PORTARIA PRSC Nº 313, DE 27 DE MAIO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 31 maio. 2016, p. 19.
Resumo
Designa os servidores FÁBIO LEBARBECHON SOARES; EVANDRO SILVA GODOY; e MARCOS ANTÓNIO SQUIZATTO DE OLIVEIRA, lotados na Procuradoria da República no município de Tubarão/SC, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Baixa de Bens, com a finalidade de proceder a avaliação e baixa dos bens permanentes da Procuradoria da República em Tubarão/SC, com prazo de 120 dias a partir de sua publicação, nos termos da Instrução Normativa MPF/SG/SA/1/1993, aprovado pela Portaria SG/383/1993.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)