Portaria PRES nº 30, de 13 de fevereiro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 fev. 2017, Caderno Extrajudicial, p. 110.
Resumo
Designa Promotores de Justiça para exercerem a função eleitoral nos Municípios de Bom Jesus do Norte, Iúna e São Gabriel da Palha/ES.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)