Portaria PRRJ nº 596, de 22 de julho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 jul. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 20.
Resumo
Consigna a licença médica do Procurador da República Daniel de Alcantara Prazeres no período de 22 a 31 de julho de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)