Portaria PRAP nº 164, de 6 de julho de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 jul. 2016. Caderno Administrativo, p. 20
Resumo
Designa o Procurador da República André Estima de Souza Leite para responder, em caráter de substituição, no período de 16 a 24 de agosto de 2016, pelo 3º Ofício da PR/AP, titularizado pela Procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota, em razão de afastamento da titular para usufruto de férias, com os efeitos a que se refere a Lei n.º 13.024/2014 e o Ato Conjunto PGR/CASMPU n.º 1/2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)