Portaria PRBA nº 210, de 26 de julho de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 jul. 2023. Caderno Administrativo, p. 23.
Abstract
Altera o art. 1º da Portaria PR/BA Nº 290, de 15 setembro de 2021, publicada no DMPF- e - ADMINISTRATIVO nº 173/2021, em 17/09/2021, alterado pela Portaria nº 68, de 10 de abril de 2023, publicada no DMPF- e - ADMINISTRATIVO nº 66/2023, em 11/04/2023
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)