Portaria 1CCR nº 8, de 17 de novembro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 nov. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 4.
Resumo
Encerra as atividades da Relatoria Especial de Acompanhamento da Empresa de Serviços Hospitalares -EBSERH.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)