Instrução Normativa SG/MPF nº 39, de 5 de novembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 nov. 2025. Caderno Administrativo, p. 2.
Abstract
Altera a Instrução Normativa nº 2, de 19 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a contratação de serviços de execução indireta, com dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)