Portaria PRGO nº 91, de 1 de junho de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 junho 2016. Caderno Extrajudicial, p. 495.
Resumo
Retifica a Portaria PRE/GO nº 21, de 10 de fevereiro de 2016, que designa promotores de justiça para exercerem a função do Ministério Público Eleitoral, junto ao respectivo Juízo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)