Portaria PRPA n° 331, de 19 de dezembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 21.
Abstract
Dispõe sobre o funcionamento do Ministério Público Federal no Pará durante o recesso 2023/2024 e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)