Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2025 entre a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) [2025]
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DOU, Brasília, DF, 20 mar. 2025. Seção 3, p. 227.
DOU, Brasília, DF, 6 fev. 2026. Seção 3, p. 239.
DOU, Brasília, DF, 6 fev. 2026. Seção 3, p. 239.
Abstract
Compartilha ações de gestão administrativa para atender as necessidades gerenciais, operacionais e de execução orçamentária da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), considerando o compartilhamento das instalações físicas dos imóveis próprios da União, localizados no SGAS 604, Lotes 23 e 24, Brasília/DF (Edifício-Sede e Estacionamento Privativo).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)
Description
Publicado 1° Termo Aditivo prorrogando o prazo de vigência até 12/02/2031, bem como a alteração das Cláusulas Quarta, Oitava e Nona.