PORTARIA PRR4 Nº 121, DE 28 DE MAIO DE 2010
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BSMPF, Brasília, DF, p. 95, 2. quinzena maio 2010.
Resumo
Designa a servidora TANIA SOUZA MEDEIROS para atuar como Assessora Jurídica da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, com funções de examinar previamente as minutas de editais de licitação, contratos, acordo, convênios, ajustes e outros documentos hábeis, elaborando parecer devidamente fundamentado sobre a regularidade dos procedimentos, no período de 1º a 25 de junho de 2010.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)