Instrução de Serviço SA/MPF nº 22, de 20 de agosto de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 ago. 2024. Caderno Administrativo, p. 34.
Resumo
Aprova a primeira edição do Guia Referencial (Eletrodomésticos), publicada no site do Ministério Público Federal. O documento possui caráter orientativo para a elaboração de especificações básicas de eletrodomésticos, sob os aspectos técnicos, de durabilidade e de sustentabilidade, para o emprego nas instalações das Unidades Gestoras e demais dependências da Instituição, sobretudo quando se tratar de compras compartilhadas e conjuntas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)