Portaria nº 5, de 02 de fevereiro de 2018
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DMPFe, Extrajudicial, 16/02/2018, p. 133.
Resumo
Apura notícia de que a gestão do ex-prefeito de Olinda Renildo Calheiros não deixou disponível, na Secretaria Municipal
de Educação, Esportes e Juventude, os documentos necessários para a comprovação/prestação de contas de recursos do Programa Projovem Urbano - exercícios 2011 a 2016. (PP nº 1.26.000.001815/2017-09).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)