Portaria PRRJ nº 949, de 17 de outubro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 out. 2025. Caderno Administrativo, p. 32.
Resumo
Altera a Portaria PR-RJ Nº 820/2025 e revoga a Portaria PR-RJ Nº 869/2025 para cancelar a licença-prêmio do Procurador da República Ricardo Martins Baptista nos dias 23, 24, 27 e 28 de outubro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)