Portaria PRBA nº 216, de 25 de julho de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 jul. 2025. Caderno Administrativo, p. 5.
Resumo
Reconduz, pelo prazo prorrogável de 60 (sessenta) dias, a Comissão Processante responsável pelos trabalhos desempenhados nos autos do PGEA 1.14.000.000100/2025-51, o qual foi instaurado por meio da Portaria PR/BA nº 04, de 12 de janeiro de 2025 de 14 de janeiro de 2025, reconduzida pela Portaria PR/BA nº 99, de 28 de março de 2025, e prorrogada pela Portaria PR/BA Nº 168, de 30 de maio de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)