Portaria PRRN nº 102, de 26 de outubro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 out. 2026. Caderno Administrativo, p. 34.
Resumo
Prorroga por mais 30 dias o prazo para a Comissão de Inventário Físico e Analítico dos Bens Patrimoniais da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte apresentar o Relatório Final Conclusivo dos trabalhos, incluindo todos os relatórios de inventário. A prorrogação refere-se ao prazo estabelecido pela Portaria PRRN nº 87, de 30 de setembro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)