Portaria PRPR nº 330, de 23 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 18.
Abstract
Designar o Procurador da República Maicon Fabricio Rocha para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5000757-68.2026.4.04.7009.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)