Instrução Normativa SG/MPF nº 9, de 25 de abril de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 abr. 2024. Caderno Administrativo, p. 4.
Resumo
Altera a Instrução Normativa SG/MPF nº 5, de 10 de junho de 2022, que dispõe sobre o processo de emissão de certificados digitais para os membros, servidores, equipamentos e aplicações do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)