Portaria PRAP nº 304, de 18 de setembro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 set. 2017. Caderno Administrativo, p. 17.
Resumo
Retifica a Portaria PR/AP nº 293/2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)