Portaria PRRJ nº 193, de 18 de fevereiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 fev. 2016. Caderno Administrativo, p. 74.
Abstract
Prorroga por 30 dias, o prazo previsto na Portaria PR/RJ nº 49, de 13 de janeiro de 2016, publicada no DMPF-e nº 9, de 15 de janeiro de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)