Portaria PRPR nº 702, de 23 de dezembro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 jan. 2022. Caderno Administrativo, p. 19.
Abstract
Aplica a penalidade de Advertência ao servidor Luciano Paulo Bastos Casagrande em razão da inobservância, por duas vezes, do dever funcional previsto no art. 116, inciso IV, da Lei 8.112/1990, com fundamento nos arts. 127, inciso I, 128 e 129 do mencionado diploma legal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)