Portaria de Procedimento Administrativo PRDF n° 39, de 26 de junho de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 jun. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 8-9.
Resumo
Instaura o Procedimento Administrativo com base na promoção de arquivamento dos autos do Procedimento Preparatório nº 1.16.000.002281/2018-57 (PR-DF-00042985/2019) para acompanhar a implantação do Projeto de Assentamento para fins de reforma agrária na Fazenda Lages, situada na Gleba 2 da Fazenda Palma e Rodeador, ocupada por integrantes do Acampamento Deus é Nossa Força I, na DF-220, Km 8,94, em Brazlândia, no interior da APA do Planalto Central.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)