Portaria PRAL nº 76, de 4 de novembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 nov. 2025. Caderno Administrativo, p. 29.
Abstract
Estabelece as fontes de reconhecimento do Programa Motivação no âmbito da Procuradoria da República no Estado de Alagoas e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)