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Portaria PRAL nº 76, de 4 de novembro de 2025

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DMPF-e, Brasília, DF, 7 nov. 2025. Caderno Administrativo, p. 29.

Resumo

Estabelece as fontes de reconhecimento do Programa Motivação no âmbito da Procuradoria da República no Estado de Alagoas e dá outras providências.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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