Portaria PRPE n° 46, de 10 de fevereiro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 fev. 2023. Caderno Administrativo, p. 32.
Resumo
Dispõe sobre o expediente das unidades de Primeira Instância do MPF em Pernambuco na sexta-feira que antecede o feriado de carnaval (dia 17/2/2023), bem como na quarta-feira de cinzas (dia 22/2/2023).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)