Portaria nº 21, de 26 de janeiro de 2018
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DMPFe, Extrajudicial de 30/01/2018, p. 499.
Resumo
Apura a notícia do reconhecimento irregular por parte do Coordenador Regional Substituto da Funai - Nordeste I, de um segundo cacique e de supostas lideranças indígenas do Povo Pankará da Serra do Arapuá, promovendo discórdia, enfraquecimento da organização interna, gerando conflitos e violência e interferindo na autodeterminação do povo indígena. (NF nº 1.26.004.000234/2017-10).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)