Portaria PRPI n° 16, de 19 de fevereiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 23.
Abstract
Regula o funcionamento e designa os integrantes das comissões de trabalho de caracteres administrativo e continuado, da Procuradoria da República no Piauí.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)