Portaria PRMA nº 64, de 14 de julho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 jul. 2026. Caderno Administrativo, p. 50.
Resumo
Dispõe sobre a designação dos integrantes da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental (SUBGPAD) da Procuradoria da República no Maranhão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)