PORTARIA PRBA Nº 375, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
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DMPF-e-Administrativo, n. 217, 19/11/2019, p.89.
Resumo
Altera o Art 1º da Portaria PR/BA nº 360, de 04 de novembro de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)