Portaria SE/PRRJ nº 102, de 22 de novembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 nov. 2024. Caderno Administrativo, p. 44.
Resumo
Altera a Portaria PRRJ/SE/Nº 02 de 22 de janeiro de 2024, que constitui as Comissões responsáveis pela avaliação e classificação dos bens permanentes sujeitos à baixa nas PRMs vinculadas à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro referentes ao ano de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)