Portaria PRRS nº 414, de 6 de outubro de 2014

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DMPF-e, Brasília, DF, 10 out. 2014. Caderno Extrajudicial, p. 58-59.

Abstract

Designa Doutora Paula Martins-Costa Schirmer, lotada no 2º Ofício da Procuradoria da República em Santa Maria, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que deliberou unanimemente pela não homologação do arquivamento e designação de outro membro do Ministério Público Federal para prosseguir na persecução penal em relação à primeira investigada, nos autos de processo.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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