Portaria PRRS nº 798, de 29 de agosto de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 31 ago. 2023. Caderno Administrativo, p. 96.
Abstract
Aprova escala de plantonistas dos Procuradores da República da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e das Procuradorias da República nos Municípios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)