Portaria PRRJ nº 138, de 10 de fevereiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 fev. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 16.
Abstract
Dispõe sobre licença prêmio do Procurador da República RICARDO MARTINS BAPTISTA no período de 16 a 20 de março de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)