Portaria PRDF nº 297, de 16 de dezembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 dez. 2022. Caderno Administrativo, p. 30-31.
Abstract
Estabelece a Escala de Plantão de que trata a Portaria PRDF nº 258, de 9 de dezembro de 2021, para atendimento de medidas urgentes que demandem atuação de Procurador da República, fora do expediente normal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)