Portaria PRRJ nº 781, de 9 de setembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 set. 2026. Caderno Administrativo, p. 27.
Resumo
Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo previsto na Portaria PR/RJ nº 581, de 16 de julho de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)