Portaria PRDF nº 99, de 10 de abril de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 abr. 2023. Caderno Administrativo, p. 9.
Abstract
Homologa o Estágio Probatório dos servidores empossados nos cargos da Carreira de Analista e Técnico do Ministério Público da União, confirmando-os nos cargos e declarando-os estáveis no Serviço Público Federal, sem prejuízos de direitos e vantagens que advirem da homologação do estágio probatório, na forma indicada no anexo desta Portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)