Portaria PRMA nº 45, de 25 de março de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 mar. 2021. Caderno Administrativo, p. 07.
Resumo
Alterar a Portaria PR/MA nº 10, 29 de janeiro de 2021 que estabeleceu os feriados
nacionais, estaduais e municipais e pontos facultativos do ano de 2021 a serem
observados pela PR-MA e PRMs vinculadas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)