Portaria PRRJ nº 308, de 18 de março de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 mar. 2019. Caderno Administrativo, p. 10.
Resumo
Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo previsto na Portaria PR/RJ nº 64, de 18/01/2019, publicada no DMPF-e nº 14/2019-ADMINISTRATIVO de 22/01/2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)