Portaria PRBA nº 271, de 18 de setembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 14.
Resumo
Dispõe sobre o Programa de Reconhecimento por Resultados dos Servidores e Servidoras do Ministério Público Federal na Bahia - InovAção.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)