Portaria PRR6 nº 63, de 11 de maio de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 maio 2026. Caderno Administrativo, p. 3.
Resumo
Designa integrantes do Fórum Permanente de Inteligência Jurisprudencial destinado ao acompanhamento sistemático da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)