Portaria PRMA nº 115, de 20 de outubro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 out. 2020. Caderno Administrativo, p. 23.
Resumo
Concede ao Procurador da República PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA
CASTELO BRANCO folga compensatória por exercício de plantões realizados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)