Portaria PRAP nº 369, de 24 de novembro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 nov. 2017. Caderno Administrativo, p. 17.
Resumo
Institui a Comissão Especial que ficará responsável de realizar o inventário anual dos bens móveis em uso e em depósito, bem como a avaliação e doação de bens móveis ociosos e inservíveis, pertencentes ao patrimônio da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)