Portaria PRRS nº 413, de 7 de novembro de 2013
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, de 13 nov. 2013. Caderno Extrajudicial, p. 62-63.
Abstract
Designa Doutor NILO MARCELO DE ALMEIDA CAMARGO, lotado no 3º Ofício Ambiental da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que deliberou pela não homologação do arquivamento e designação de outro membro do Ministério Público Federal, para dar prosseguimento à persecução penal nos autos de processo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)