PORTARIA Nº 106, DE 09 DE AGOSTO DE 2016
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DMPFe de 15/08/2016, n. 106, Administrativo, p. 25
Abstract
Institui utilização do Sistema Nacional de Pedidos - SNP como meio oficial de uso obrigatório para o registro de solicitações de serviços junto à Coordenadoria de Informática (COINF/PRMA) na PR-MA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)