Portaria PRMA nº 49, de 30 de março de 2021
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DMPFe, Administrativo, 06 abr. 2021, p. 13-14.
Resumo
Altera a Portaria n° 33, 4 de março de 2021, que regulamentou a suspensão temporária do trabalho presencial, no âmbito da Procuradoria da República no Maranhão e PRMs vinculadas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)