Portaria PRRJ nº 998, de 5 de setembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 set. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 76.
Resumo
Dispõe sobre férias e licença prêmio dos Procuradores da República que oficiam na Área Criminal, nos meses de outubro, novembro e dezembro 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)