Portaria PRR4 nº 99, de 23 de dezembro de 2009
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BSMPF, Brasília, DF, p. 53-4, 2. quinzena dez. 2009.
Resumo
Designa a servidora TANIA SOUZA MEDEIROS para atuar como Assessora Jurídica da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, com funções de examinar previamente as minutas de editais de licitação, contratos, acordo, convênios, ajustes e outros documentos hábeis, elaborando parecer devidamente fundamentado sobre a regularidade dos procedimentos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)