Portaria PRSP nº 55, de 18 de fevereiro de 2021
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Date
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 19 fev. 2021. Caderno Administrativo, p. 12.
Abstract
Revogar a Portaria nº 52, de 12 de fevereiro de 2021;
Revogar o item 312 da Portaria nº 172, de 10 de abril de 2017;
Designar os servidores como fiscais do respectivo Instrumento Negocial
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)