Portaria PRMG nº 489, de 23 de outubro de 2014
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DMPF-e, n. 202, 3 nov. 2014. Caderno administrativo, p. 45.
Abstract
Designa o Dr. Edmundo Antônio Dias Netto Júnior para substituição no 2º Ofício de Defesa da Cidadania, em razão de designação do titular para compor Comissão da Correição Ordinária na Procuradoria da República do Estado da Bahia e PRMs vinculadas, com os efeitos a que se refere a Lei nº 13.024/2014 e o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)