Portaria PRR3 nº 43, de 3 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 7.
Resumo
Altera o art. 1º, da Portaria 35, de 18 de fevereiro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)