Portaria PRTO nº 37, de 9 de maio de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 maio 2023. Caderno Administrativo, p. 25.
Abstract
Designa o servidor SAMUEL MIRANDA ACACIO JUNIOR para, na condição de "Usuário Master", exercer o controle de acesso ao portal da Central de Serviços Eletrônicos - www.cartoriostocantins.com.br - e, observando os termos de uso daquele sistema, realizar seu próprio cadastro, proceder à ativação, liberação e bloqueio de acesso dos demais usuários, visando o intercâmbio de informações entre este Órgão e os
Serviços Notariais e Registrais do Estado do Tocantins. Fica revogada a Portaria PR/TO nº 108, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário do MPF - Eletrônico-Administrativo de 30/06/2017, página 39.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)